Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Ação penal

Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.

O recurso não comporta conhecimento.

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da imagem em figurinha

Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama terá direito a indenização no valor de R$ 10 mil

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

A Humanização das Penas

orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal

A alegria segundo Francisco

A felicidade e a alegria

Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de remuneração. Sentença de procedência. Recurso desprovido.

Apelação interposta por banco depositário contra sentença de procedência do pedido em ação de cobrança de diferença de remuneração de saldo de caderneta de poupança, pretendendo-se a reforma.

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Honorários advocatícios. Adiantamento de honorários advocatícios a Defensor Público nomeado Curador Especial ao réu citado por edital em ação monitória.

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Pandemia, videoconferência e legalidade

Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.